Minuta do contrato


CONTRATO DE INTERMEDIAÇÃO DE IMÓVEIS DE TEMPORADA

São partes integrantes neste instrumento:

 

CONTRATANTE: , , inscrita no CPF sob nº , portadora do RG nº , residente na , N° , Bairro , , CEP , e-mail: , Telefone .

 

CONTRATADO: Solonzinho Schafer ME, cujo nome fantasia é MULTITEMPORADA.COM, CNPJ 23.946.433/0001-30, domiciliada à Rua do Beija-flor, n. 16, Lagoa da Conceição, Florianópolis/SC, neste ato representada por seu sócio-proprietário Solonzinho Schafer, brasileiro, casado, corretor inscrito no CRECI sob n.40787F, inscrito no CPF sob n. 068.050.659-41.

 

As partes acima citadas têm mutuamente entre si, justo e contratado, o que se segue:

 

Cláusula 1ª: O CONTRATADO prestará serviços de assessoria, divulgação, gerenciamentos de consultas e reservas aos proprietários e/ou administradores de imóveis de temporada.

 

Cláusula 2ª: Os imóveis a serem divulgados em caráter de temporada são de propriedade da CONTRATANTE:

 

·         unidades imobiliárias, sendo , localizadas à , N° , Bairro , , CEP

 

Cláusula 3ª: Compete exclusivamente ao CONTRATADO:

 

a) Cadastrar o imóvel e fazer devidas manutenções nos sites de divulgação especializados abaixo listados, bem como gerenciar as reservas realizadas através das OTAs mencionadas. Fica, desde já, o CONTRATANTE ciente de que os serviços estão sujeitos às políticas e comissões de cada site especializado.

·         Multitemporada.com

·         Airbnb

·         Booking

·         Expedia

·         Vrbo

·         Temporada Livre

·         TripAdvisor

 

b) Acesso aos sites cadastrados, e-mails e redes sociais referentes ao imóvel, durante o período em que este contrato estiver em vigor;

c) Realizar o gerenciamento de reservas a fim de estipular condições e regras de estadia com os hóspedes, assessorando de forma remota as necessidades e orientações básicas durante a hospedagem.

d) Cabe ao CONTRATADO negociar junto aos hóspedes interessados na locação, receber valores, efetuar cobranças via cartão de crédito, solucionar qualquer divergência com os locadores, e com o imóvel. Entretanto, fica totalmente isento o CONTRATADO de responsabilidades sobre os imóveis, sobre os pagamentos que devem ser realizados diretamente no estabelecimento e sobre acontecimentos ocorridos durante as locações;

e) Realizar a prestação de contas do faturamento no mês subsequente ao da data de check-in, computando as comissões da Multitemporada.com, autorizada a compensação de valores eventualmente recebidos;

 

f) Manter o CONTRATANTE informado dos serviços desenvolvidos pelo CONTRATADO.

 

Parágrafo primeiro: O CONTRATADO estará disponibilizando ao CONTRATANTE um software do tipo Channel Manager para melhor gestão de divulgação da propriedade.

 

Parágrafo segundo: Fica autorizado o CONTRATADO a representar o CONTRATANTE nos atendimentos via telefone, e-mail ou chat dos sites especializados para solicitar as manutenções ou atendimentos necessários para o exercício de suas atribuições. Inclusive para requerer ou atualizar logins e senhas dos mesmos, de forma que não restrinja o acesso as contas do CONTRATANTE. Os anúncios nas plataformas (OTAs) são de propriedade do CONTRATADO.

 

Parágrafo terceiro: Fica previsto que toda a prestação de serviços e o assessoramento serão feitos de forma remota ao CONTRATANTE pelo CONTRATADO.

 

Parágrafo quarto: O CONTRATADO irá disponibilizar, a título de capacitação, no site Multitemporada.com um informativo a respeito de condutas de hospedagem que podem ser adotadas pelo CONTRATANTE. Fica à critério exclusivo do CONTRATANTE, fazer uso ou não do informativo.

 

Cláusula 5ª: São deveres do CONTRATANTE:

 

a)    Disponibilizar ao CONTRATADO todos os materiais e informações solicitadas;

 

b)   Disponibilizar 2 (duas) diárias anuais, para que o CONTRATADO possa disponibilizar para fins de marketing e campanhas publicitárias da propriedade. Estas diárias serão em época de baixa temporada, pré-agendadas em comum acordo com o proprietário e estas datas não poderão ser comercializadas, apenas bonificadas;

 

c)    Manter os imóveis anunciados em ótimas condições de higiene, limpeza e funcionamento das instalações hidráulicas, sanitárias e elétricas e de todos os acessórios incorporados ao imóvel, conforme instruções para descrevê-los nas OTAs. Caso houverem modificações nos imóveis ou políticas de utilização dos mesmos, o CONTRATANTE deve comunicar imediatamente o CONTRATADO;

 

d)   Arcar com as taxas de comissões e de cadastro cobrada por cada site;

 

e)    Receber e conferir os valores referentes a locações que se derem no estabelecimento;

 

f)     Disponibilizar pessoal local para assessorar os procedimentos de atendimentos presencial, tais como check-in, check-out do hóspede e manutenção do imóvel;

 

g)   Atualizar a equipe Multitemporada imediatamente caso ocorra algum problema com o imóvel ou caso efetuar uma reserva de forma direta para fechamento de calendário.

 

Parágrafo primeiro: O CONTRATADO poderá realizar atualização de valores, disponibilidade, estadias (mínima e máxima), fechamento de datas dos sites especializados, desde já autorizado pelo CONTRATANTE;

 

Parágrafo segundo: O CONTRATADO não tem responsabilidade sobre as locações efetuadas através das ferramentas que utiliza para divulgação dos imóveis, bem como não tem responsabilidade com ou pelos hóspedes. Tal responsabilidade é EXCLUSIVA das OTAs e do CONTRATANTE ou de seu designado.

 

Cláusula 6ª: Neste momento o CONTRATANTE isenta o CONTRATADO de qualquer responsabilidade em acompanhar check-in e check-out, bem como monitorar seu imóvel no período de estadia. Tais atribuições são EXCLUSIVAS do CONTRATANTE, proprietário ou administrador do imóvel.

 

Parágrafo primeiro: Será de responsabilidade da CONTRATANTE todo o ônus trabalhista ou tributário referente aos funcionários utilizados para a prestação do serviço de estadia, ficando a CONTRATANTE isenta de qualquer obrigação em relação a eles.

 

Cláusula 7ª: O CONTRATADO prestará os seus serviços à distância, e ficará a disposição do CONTRATANTE de segunda à sexta-feira, das 9h às 17h, por solicitação via e-mail: suporte@multitemporada.com ou por telefone/Whatsapp +55 (48) 98484-2441, demais horários os atendimentos se darão através de plantão somente por telefone/Whatsapp.

 

Parágrafo primeiro: O CONTRATADO terá um prazo de 2 (dois) dia úteis para responder a solicitação do CONTRATANTE.

 

Cláusula 8ª: O CONTRATANTE pagará pelos serviços prestados do CONTRATADO o montante de 10% (dez por cento) sobre o valor das reservas realizadas através das OTAs.

 

Parágrafo primeiro: O CONTRATADO se reserva ao direito de praticar uma taxa de serviço junto ao hóspede, onde será cobrado um percentual de 5% (cinco por cento) do valor total da reserva, em que o hóspede deve pagar quando efetuar uma reserva de forma direta com nossos atendentes ou em nossos Website. Esta taxa será adicionada acima da tarifa base e não se aplicará em nenhuma reserva de OTA.

 

Parágrafo segundo: O pagamento da comissão será efetivado de acordo prestação de contas no prazo de 5 (cinco) dias úteis após o envio da mesma, o que se dará no mês subsequente ao da hospedagem. O pagamento será via boleto bancário, e estará sujeito à multa de 2% (dois por cento) e juros de 1% (um por cento) ao mês, em caso de atraso.

 

Parágrafo terceiro: Desde já o CONTRATANTE autoriza o CONTRATADO à efetuar cobranças de reservas via transferência de valores, operação de cartões de crédito, ou qualquer outro meio que entender pertinente para o fim de concretizar a reserva. Ainda, as partes autorizam a compensação de valores, ficando a prestação de contas condicionada ao mesmo prazo estabelecido no parágrafo anterior.

 

Parágrafo quarto: As reservas pagas com cartão de crédito em conta administrada pelo CONTRATADO, com pagamento parcelado ou à vista, serão realizados os respectivos pagamentos na prestação de contas subsequente ao do vencimento da parcela.

Parágrafo quinto: As reservas de origem do proprietário ou administrado do imóvel serão isentas de comissão da CONTRATADA. Sendo que a CONTRATADA não terá nenhuma obrigação de atendimento ou responsabilidade sobre estas reservas.

 

Cláusula 9ª: Este contrato terá prazo de vigência de 12 (doze) meses contados do momento da assinatura.

 

Parágrafo Primeiro: O presente contrato poderá ser renovado, por igual ou maior período, através de novo instrumento.

 

Parágrafo Segundo: Não ocorrendo a renovação do contrato, as partes ficam cientes de que o presente contrato vigorará por prazo indeterminado, até que umas das partes requeira a rescisão.

 

Cláusula 10ª: Cada parte pode requerer a rescisão deste contrato a qualquer momento, por qualquer razão, por meio de notificação por escrito à outra parte, com não menos de 30 (trinta) dias de antecedência, desta forma, isentas de multa contratual.

 

Parágrafo Primeiro: O CONTRATANTE pagará todos os valores correspondentes aos serviços prestados até a data da rescisão, e proporcionalmente às reservas apuradas realizadas até a data em questão, mesmo que futuras. Da mesma maneira, o CONTRATANTE, se obriga a cumprir as reservas futuras, sob pena de ressarcimento dos valores eventualmente recebidos, e/ou eventuais perdas e danos.

 

Parágrafo Segundo: No período estabelecido no caput, o CONTRATADO deverá sanar todas as dúvidas do CONTRATANTE, para que seja extinto de pleno direito o presente contrato.

 

Parágrafo Terceiro: Após o pedido de extinção do contrato, caso o CONTRATANTE continue exercendo atividades junto às OTAs, o CONTRATADO se isenta de qualquer responsabilidade pelas informações prestadas nos sites vinculados, e anúncios particulares do CONTRATANTE.

 

Parágrafo Quarto: O CONTRATANTE, responsabiliza-se por trocar todas as senhas dos sites de anúncios, e-mails e qualquer outro tipo de acesso do CONTRATADO.

 

Cláusula 11ª. O presente contrato passa a vigorar entre as partes a partir da assinatura do mesmo.

 

Cláusula 12ª. A CONTRATADA se declara apta à execução dos serviços aqui contratados, e que está regularmente inscrita junto aos órgãos competentes para tanto.

 

Cláusula 13ª. Os tributos em geral que forem devidos em decorrência direta ou indireta do presente contrato e sua execução, constituem ônus de responsabilidade exclusiva do respectivo contribuinte, independentemente de ser na forma de retenção ou pagamento a ser efetuado pelo tomador do serviço.

 

Cláusula 14ª. As Partes são consideradas, para todos os fins e efeitos de direito, como absolutamente independentes, não criando este instrumento qualquer outra ligação entre elas, além daquela gerada por força do presente ajuste, de natureza notadamente comercial, ou seja, o presente instrumento não firma em hipótese alguma, vínculo trabalhista ou associativo entre as Partes, bem como entre seus funcionários e/ou prepostos.  

 

Clausula 15ª. A eventual tolerância de qualquer das partes por qualquer infração ou procedimento diverso das estipulações deste contrato por parte da outra não configurará novação e/ou renúncia de quaisquer dos seus direitos, nos termos da lei ou deste contrato.

 

Cláusula 16ª. O presente contrato anula quaisquer outros contratos anteriores que por ventura tenham sido firmados entre CONTRATADA e CONTRATATANTE com mesmo o objeto.    

                                

Cláusula 17ª. As Partes elegem o Foro do município de Florianópolis, do Estado de Santa Catarina, como único competente para dirimir eventuais dúvidas quanto a execução deste instrumento, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja.  E assim, por estarem justas e acertadas, as partes firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma.

 

Florianópolis,

 

 

Solonzinho Schafer ME

CNPJ 23.946.433/0001-30

Solonzinho Schafer

CPF: 068.050.658-41